A Prefeitura Municipal de Corumbataí convida toda a população e demais interessados para participarem de uma série de três Audiências Públicas que serão realizadas no dia 28 de setembro de 2026, no prédio da Câmara Municipal (Rua 4, nº 147 – Centro).
Os encontros têm como objetivo garantir a transparência na gestão pública e permitir a participação popular na discussão sobre a aplicação dos recursos do município.
17h00 – Prestação de Contas da Saúde (2º Quadrimestre de 2026) Apresentação do Relatório Financeiro e Operacional sobre o financiamento e cumprimento das ações e serviços de saúde pública, em atendimento ao art. 12 da Lei Federal nº 8.689/1993, art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012 e Comunicado SDG nº 023/2012 do TCESP.
17h30 – Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais (2º Quadrimestre de 2026) Prestação de contas e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município relativas ao segundo quadrimestre do ano, conforme prevê o art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
18h00 – Elaboração da Proposta Orçamentária para 2027 (LOA) Debate e apresentação das estimativas de receita e fixação das despesas municipais para o exercício financeiro de 2027, em cumprimento ao art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A presença dos moradores é fundamental para acompanhar os investimentos da cidade e sugerir melhorias para o orçamento do próximo ano.