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Página inicial Obras, Serv. Públicos e Des. Econômico

Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Econômico

Secretario: Leandro Martinez
Informações de Localização e Contato:
Paço Municipal, Rua 4, nº 147, Centro, Corumbataí - SP
Telefone: +55 (19) 3577-9000
email: obras@corumbatai.sp.gov.br

Competências da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Econômico segundo Lei Municipal nº 2.109 de 21 de março de 2025.

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Art 6 - A Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Econômico é órgão encarregado de desenvolver as atividades relativas a Administração dos serviços de cemitério e velório; Fiscalização dos serviços concedidos e autorizados por terceiros; construção e manutenção, por si ou por terceiros, dos logradouros municipais; manutenção das estradas urbanas e rurais; Aprovação de novas edificações fiscalização as obras particulares; Fiscalização da higiene pública; execução por si ou por terceiros de serviços de carpintaria, pintura, hidráulica, fabricação de artefatos de cimento, eletricidade, calcetaria, e marcenaria; iluminação pública, a manutenção de parques, praças, jardins; desenvolvimento de atividades correlacionadas a Mobilidade Urbana e a Defesa Civil; formular, implementar e acompanhar as políticas públicas municipais relativas ao desenvolvimento da atividade econômica e do empreendedorismo; fomentar novos negócios para o Município, oferecendo a pertinente orientação técnica; propor a concessão de incentivos para instalação de empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços; execução de outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

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