Resolução ARES PCJ Nº 50 (28/02/2014)
Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário.
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Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078/1990)
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
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Resolução ARES-PCJ Nº 165 (21/12/2016)
Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos em Corumbataí.
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Resolução ARES-PCJ Nº 252 (11/09/2018)
Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Corumbataí.
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Resolução ARES-PCJ Nº 344 (18/03/2020)
Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos em Corumbataí.
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Resolução ARES-PCJ Nº 401 (30/11/2021)
Dispõe sobre o reajuste das Tarifas de Água e Esgoto e revisão dos Preços Públicos.
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Resolução ARES-PCJ Nº 435 (01/06/2022)
Estabelece condições e metodologia de cálculo aplicáveis aos processos de reajustes e revisões tarifários.
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Resolução ARES-PCJ Nº 538 (28/12/2023)
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto aplicados em Corumbataí.
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Resolução ARES-PCJ Nº 682 (23/01/2026) ATUAL
Dispõe sobre a revisão atualizada dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e Preços Públicos em Corumbataí - SP.
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Parecer Tarifario ARES-PCJ Nº 07/2026 ATUAL
Revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e Reajustes dos Preços Públicos em Corumbataí - SP.
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