Decretos

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AnoNº DecretoEmentaPromulgação
20222226Regulamenta a Lei Municipal nº 1.895/2021 que trata da obrigatoriedade de instalação de unidade de tratamento primário de esgoto ou fossa séptica, e dá outras providências”01/04/2022
20212143“Estabelece o Plano de Ação para adequação do Decreto Federal nº 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), e dá outras providências.”04/05/2021
20212117“Prorroga o Estado de Calamidade Pública no Município de Corumbataí para adoção de medidas necessárias para redução do contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.”07/01/2021
20202073"Dispõe Cobre a manutenção da Quarentena no Municipio de Corumbatí para prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Cornavirus) promove a retomada gradativa da atividade econômica, e da outras providencias"14/08/2020
20202050“Prorroga o Estado de (Calamidade Pública no Município de Corumbataí para adoção de medidas necessárias para redução do contágio pelo COVID-19(Novo Coronavírus), e dá outras providências.”20/05/2020
20202035"Decreta Quarentena no Município de Corumbatai, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providencias23/03/2020
20202034“Declara situação de Estado de Calamidade Pública no Município de Corumbataí para adoção de medidas necessárias para redução do contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.”20/03/2020
20202033"Dispõe sobre a adoção,no âmbito da Administração Publica de Corumbatai, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contagio pelo COVID-19 (Novo Coronavirus), bem como sobre recomendações no setor privado Municipal16/03/2020
20191988“INSTITUI NÚCLEO DE AÇÃO ESTRATÉGICA- NAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”22/05/2019
20191987“REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR N.º 1788/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”21/05/2019
20191974“AUTORIZAÇÃO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO DE ESTAGIÁRIO EM PEDAGOGIA”30/01/2019
20191973Trata de autorização para Chamamento Público de Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II.25/01/2019
20181958“DECRETA O ENCERRAMENTO DO SERVIÇOS DE RECEBIMENTO E CAIXA JUNTO À TESOURARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”19/12/2018
20171891“Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Corumbataí- UFMC.”20/12/2017
20171890“Dispõe sobre o reajustamento de tributos municipais para o exercício de 2018.”20/12/2017
20151742Considera facultativo o ponto no dia 05 de junho de 2015, e da outras providencias27/05/2015
20141703Estabelece novo horário de funcionamento para o CENTRO DE SAÚDE “ANTENOR CHIOSSI” e dá outras providências30/10/2014
20131603“Decreta Ponto Facultativo no dia 08 (oito) de julho de 2013”.03/03/2013
20131601“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para mandato de dois anos, e dá outras providências.”28/06/2013
20131599Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o aproveitamento das minas e jazidas minerais existentes em área de terra situada em Corumbataí/SP, para extração de cascalho para utilização nas estradas vicinais do Município. 03/06/2013
20131595“Decreta Ponto Facultativo no dia 31 (Trinta e um) de maio de 2013”.28/05/2013
20131586"Reconduz para mais um mandato de dois anos os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR"15/03/2013
20131585"Nomeia os membros para composição do Conselho Municipal e Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, para mandato de dois anos a partir desta data, e da outras providências,"18/03/2013
20131583" Nomeia o Conselho Municipal de Educação - CME para mandato de dois anos a partir desta data e dá outras providências."01/03/2013
20131582"Constitui Comissão Especial para pedido de licença em caráter excepcional na forma prevista pelo paragrafo único do artigo 2º da Lei 1.207, de 11 abril de 200501/01/2013
20131581"Reajusta os preços para a cessão de maquinas e equipamentos municipais a particulares e da outras providências"01/01/2013
20131580Dispõe sobre a utilização de parte das dependências do Centro Profissionalizante de Corumbataí a terceiros para a realização de aulas de Pilates, a titulo precário e por prazo determinado e dá outras providências)21/02/2013
20131578"Decreta Ponto Facultativo nos dias 12 (terça-feira de carnaval), bem como no dia 13 de fevereiro(quarta-feira de cinzas) no turno da manhã."07/07/2013
20121565Institui Servidão Administrativa parte de imóvel rural localizado no bairro Jacutinga, no Município de Corumbataí, conforme especifica, onde se encontra implantado parte do sistema de abastecimento de água do bairro, e da outras providencias19/12/2012
20111502(Regulamenta os artigos 50, 51 e 52 da Lei Municipal 1468, de 27 de outubro de 2011, disciplinando a função da classe de apoio pedagógico e administrativo junto à rede municipal de ensino do Município de Corumbataí, Estado de São Paulo e dá outras providências). 09/12/2011

 

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